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5 afirmações sobre pensão alimentícia: mitos e verdades

O assunto de hoje é pensão alimentícia. Separei 5 afirmações muito faladas sobre o tema, para conversar com vocês e tirar todas as eventuais dúvidas! Vamos lá?


1) A pensão alimentícia cessa automaticamente quando o filho completa 18 anos.

MITO

Segundo a Súmula 358 do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Portanto, se seu filho fez 18 anos e você deseja parar de pagar a pensão, procure um advogado para orientá-lo!

2) O máximo que o juiz pode fixar de pensão alimentícia é 30% do salário do alimentante. MITO. Não existe percentual mínimo ou máximo para a fixação dos alimentos, o juiz levará em conta o binômio necessidade (criança) x possibilidade (alimentante). 3) Atrasar a pensão por um mês pode levar o devedor a prisão.

VERDADE Basta uma parcela atrasada para efetuar a cobrança dos alimentos, que se descumprida, poderá levar a prisão do devedor. 4) Só o pai é obrigado a pagar pensão.

MITO. A pensão pode ser paga tanto pelo pai, quanto pela mãe, sempre observando quem está com a guarda da criança e as condições de sustento. 5) Mesmo desempregado, o alimentante é obrigado a pagar pensão.

VERDADE. Estar desempregado não é justificativa para deixar de pagar a pensão previamente fixada pelo juiz. Gostou das nossas dicas? Siga a página, curta, compartilhe e deixe seus comentários. Caso precise de advogado para o seu caso, chame a gente no direct ou whatsapp.



Até mais!

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